Atualmente a impressão que temos sobre governo nos diz que a população civil só participa da política uma vez a cada quatro anos no momento do voto. Isso definitivamente não é verdade! Por este motivo estou a colocar aqui uma listagem de mecanismos de coerção social, ou seja, participação social além do voto.
Colegiados de órgãos públicos- Colegiados são denominadas as reuniões onde não há hierarquia de poder entre os membros, ou seja, ninguém é mais importante ou tem mais poder que outro.
Os colegiados de órgãos públicos, mais conhecidos como conselhos, são colegiados formados, uma parte pelo governo e outra pela população civil para decidir um assunto específico. Um exemplo é o conselho municipal de saúde do Rio. Metade das cadeiras é para prefeito e vereadores, a outra metade é para médicos, enfermeiros e usuários do sistema de saúde. O que for decidido nos conselhos, será colocado em prática pela devida secretaria, no caso do exemplo acima, a secretaria de saúde da cidade.
Esse é um dos meios mais acessíveis para se participar da vida política principalmente porque acontecem reuniões todos os meses que são, na maioria das vezes, abertas para todos, mesmo os que não fazem parte do conselho.
A lista de conselhos de uma cidade geralmente está no site da prefeitura com seus devidos links como é o caso de São José ou dentro da área da secretaria a que ele está ligado como neste caso.
Referendo- Uma consulta a população geral referente a leis, constituição e administração. Acontece depois de uma proposta já ter sido aprovada na câmara como forma de fazer a população "legitimar" o que foi escolhido. Em 2005, por exemplo, ocorreu o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. A pergunta era "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" e a resposta majoritária foi "não", impedindo a proposta. Atualmente o comércio de armas e munições é permitido no Brasil desde que com registro legal.
Plebiscito- Uma consulta a população geral referente a leis, constituição e administração. Acontece antes de uma proposta ser aprovada na câmara e da ao cidadão uma série de opções não se restringindo ao "sim" ou "não". Em 1993, no Brasil, foi organizado o plebiscito para determinar a nova forma e sistema de governo pós ditadura. Foi perguntado se o governo deveria ser republicano ou monarquista controlado por um presidente ou parlamento. A resposta obviamente foi a república presidencialista que temos hoje.
Iniciativa popular- Alguém da população, que saiba como escrever isso formalmente, apresenta um projeto de lei ao plenário que precisa estar assinado por pelo menos 1% da população distribuída em pelo menos 5 estados com pelo menos 0,3% de pessoas em cada estado. Esse projeto não pode ser recusado sem um motivo muito plausível por isso tem bastante força. Note que eu coloquei no início a necessidade de alguém entendedor de projetos de lei, mas o Google está aqui para isso, pesquisando projeto de lei devem aparecer diversos modelos para serem copiados.
Protesto- Os protestos pacíficos estão previstos na legislação Brasileira. Essa talvez seja a forma de manifestação mais conhecida e presente em nossos dias, porém, precisa ser executada com muita organização e cuidado. Lembre-se! Assim como em uma grande festa, tudo o que for feito durante um protesto será associado à causa defendida, então, muitas vezes é preferível um número menor de pessoas organizadas do que um grande número de "badereneiros" deslocados da causa. Vale a regra; minorias organizadas tem mais poder que maiorias desorganizadas.
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